Seus dados pessoais serão usados para processar seu pedido, apoiar sua experiência neste site e para outros fins descritos em nossa politica_de_privacidade.
Termos de Uso
Bem-vindo(a) à Plataforma Cristã, um espaço digital desenvolvido para intermediar a gestão, divulgação e venda de conteúdos educacionais e produtos físicos voltados ao público cristão.
O site plataformacrista.org constitui uma ferramenta prática e organizada, projetada para conectar produtores, afiliados e compradores. Aqui, todo o funcionamento é norteado por regras claras e condições que asseguram um ambiente seguro e funcional.
Ao utilizar esta plataforma, você declara estar ciente e de acordo com os termos e condições de uso detalhados neste documento. Antes de prosseguir, recomendamos a leitura do glossário abaixo, que reúne definições essenciais para sua navegação:
CONCEITOS
- Plataforma Cristã: Ambiente virtual destinado à gestão e comercialização de produtos digitais e físicos, viabilizando a interação de produtores, afiliados e compradores por meio de soluções tecnológicas integradas.
- Conteúdo: Qualquer material disponibilizado na plataforma, incluindo vídeos, áudios, textos, softwares, serviços ou eventos, criado ou autorizado por produtores para fins de comercialização.
- Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da Plataforma Cristã, seja na condição de produtor, afiliado ou comprador.
- Produtor: O responsável pelo desenvolvimento ou pela autorização de conteúdos cadastrados e comercializados na plataforma.
- Afiliado: Usuário que promove e divulga conteúdos de produtores mediante remuneração proporcional às vendas geradas por sua atuação.
- Comprador: Usuário que adquire conteúdos ou produtos por meio da plataforma, sendo o destinatário final das transações.
I- CONDIÇÕES GERAIS
O uso da Plataforma Cristã requer responsabilidade e conformidade com as normas estabelecidas neste documento. Todo usuário deve atuar de forma ética, respeitando a moral, as leis aplicáveis e os direitos de terceiros.
- Finalidade do Uso
- A Plataforma Cristã é destinada exclusivamente para a gestão e comercialização de conteúdos e produtos permitidos dentro dos limites legais e morais. É expressamente vedada a utilização da plataforma para divulgar ou comercializar materiais difamatórios, obscenos, ilícitos ou que violem direitos autorais.
- Responsabilidade pelo Conteúdo
- Cada usuário é integralmente responsável pelos conteúdos que publica, promove ou comercializa na plataforma, assegurando a veracidade das informações e a conformidade com os direitos autorais.
- Alterações nos Termos de Uso
- Os termos e condições aqui descritos podem ser atualizados pela Plataforma Cristã a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo recomendada a consulta periódica deste documento.
- Suspensão e Cancelamento
- A Plataforma Cristã reserva-se o direito de limitar, suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário que descumpra as condições estabelecidas, podendo, se necessário, excluir contas ou conteúdos que violem os termos de uso.
- Segurança da Informação
- Apesar dos esforços da plataforma em assegurar a autenticidade e proteção das informações, os usuários devem estar cientes de que eventuais falhas técnicas ou problemas externos podem ocorrer, não havendo garantia de total isenção de riscos.
- Direitos da Plataforma Cristã
- A Plataforma Cristã pode, a seu critério, modificar funcionalidades, desativar serviços, corrigir irregularidades ou tomar medidas preventivas para proteger a integridade das pessoas, do ambiente digital, comercial, social e financeira.
II- DO CADASTRAMENTO E IDENTIFICAÇÃO
Para usufruir das funcionalidades da Plataforma Cristã, os usuários devem efetuar o cadastramento, fornecendo informações precisas, verdadeiras e completas:
- Elegibilidade
- O cadastro está disponível apenas para pessoas maiores de 18 anos e legalmente capazes. Menores de idade não devem criar contas na plataforma.
- Informações Obrigatórias
- O usuário deve preencher corretamente os dados solicitados no formulário de cadastro. Informações incompletas ou suspeitas poderão resultar na reprovação ou suspensão do acesso.
- Verificação e Complementação de Dados
- A Plataforma Cristã poderá solicitar documentos ou informações adicionais para confirmar a identidade do usuário ou validar o cadastro. A recusa no fornecimento poderá levar ao bloqueio ou cancelamento da conta.
- Confidencialidade
- Cada usuário é responsável por manter em sigilo suas credenciais de acesso (login e senha), assumindo os riscos de uso indevido por terceiros.
- Compartilhamento de Dados
- Os dados fornecidos pelos usuários poderão ser compartilhados com outros integrantes da plataforma (produtores, afiliados ou compradores) sempre que necessário para a conclusão de transações, respeitando as diretrizes legais de proteção de dados.
III- CRITÉRIOS DE ATUAÇÃO DO PRODUTOR NA PLATAFORMA
Os produtores cadastrados na Plataforma Cristã possuem liberdade para utilizar as ferramentas disponibilizadas, desde que observem as condições e responsabilidades estabelecidas nos termos de uso. As principais diretrizes incluem:
- Conformidade com os Termos de Uso
- O produtor deve atuar em conformidade com as políticas da plataforma, sendo responsável pelo correto uso das ferramentas e pela qualidade dos conteúdos cadastrados.
- Direitos Autorais e Exclusividade
- Todo conteúdo disponibilizado deve ser de autoria do produtor ou devidamente autorizado por seus titulares legais. Além disso, os materiais cadastrados na Plataforma Cristã devem permanecer exclusivos, não podendo ser comercializados em plataformas concorrentes.
- Informações sobre o Conteúdo
- É imprescindível que o produtor forneça informações completas e claras sobre seus produtos, incluindo características, preço, prazo de garantia e formas de pagamento.
- Análise de Conteúdos
- Os materiais enviados passarão por análise prévia, com prazo de até 5 dias úteis para verificação. Caso o conteúdo não atenda aos critérios estabelecidos, ele será rejeitado.
- Prazos e Garantias
- O produtor deve respeitar os prazos de entrega que não deve ser fora do padrão praticados comercialmente, e deve respeitar as garantias informadas aos compradores, que devem ser de no mínimo 7 dias e no máximo 30 dias, conforme o tipo de produto.
- Pagamentos e Comissões
- Caso opte por trabalhar com afiliados, o produtor deve cumprir as regras de comissionamento informadas no cadastro. O pagamento das comissões será realizado exclusivamente por meio das ferramentas disponibilizadas pela Plataforma Cristã.
- Responsabilidade Pós-Venda
- O suporte técnico e o atendimento ao cliente são de inteira responsabilidade do produtor, que deverá sanar dúvidas e problemas reportados pelos compradores.
IV- CRITÉRIOS DE ATUAÇÃO DO AFILIADO NA PLATAFORMA
Os afiliados desempenham um papel fundamental na divulgação dos conteúdos da Plataforma Cristã. Para assegurar o bom funcionamento do programa de afiliação, devem seguir os critérios abaixo:
- Conformidade com as Políticas da Plataforma
- O afiliado deve respeitar os termos de uso e utilizar as ferramentas de forma responsável e ética, promovendo os produtos de maneira clara e honesta.
- Aceitação das Regras de Comissionamento
- As comissões são definidas exclusivamente pelos produtores e informadas na plataforma. O afiliado deve aceitar as condições estabelecidas, que podem ser alteradas sem aviso prévio.
- Divulgação dos Conteúdos
- A promoção dos produtos deve ser feita com informações exatas e atualizadas, evitando promessas enganosas ou divulgação de informações não autorizadas.
- Uso das Ferramentas da Plataforma
- Todas as transações e pagamentos relacionados ao programa de afiliação devem ser realizados por meio das ferramentas da Plataforma Cristã, seguindo as diretrizes financeiras estabelecidas.
- Responsabilidade pelas Práticas de Divulgação
- O afiliado deve evitar práticas antiéticas, como spam ou mensagens invasivas, e respeitar a privacidade dos potenciais compradores.
V- RESTRIÇÕES E LIMITAÇÕES
Para preservar a integridade moral e a identidade cristã ortodoxa da Plataforma Cristã, é vedado aos usuários:
- Publicar conteúdo que viole direitos autorais, sejam ilícitos ou imorais;
- Publicar conteúdo que vise comercializar jogos de azar;
- Publicar conteúdo contrário ao nascimento, vida, morte e ressurreição gloriosa de Jesus Cristo;
- Publicar conteúdo que negue que a Bíblia seja a Palavra de Deus ou outras heresias que firam a ortodoxia cristã evangélica;
- Publicar conteúdos contrários a cultura cristã evangélica;
- Publicar conteúdos que agridam uma pessoa por sua opção religiosa divergente;
- Fazer apologia ao crime, à discriminação racial ou étnica;
- Fazer apologia às drogas, ao alcoolismo, à prostituição e aos jogos de azar;
- Fazer apologia ao sexo contrário a natureza original, que não seja entre macho e fêmea por nascimento;
- Fazer discriminação, no sentido de desrespeito e agressão, à pessoa do homossexual por viver essa opção;
- Divulgar informações falsas, imprecisas ou incompletas;
- Utilizar a plataforma para atividades não permitidas, como pirâmides financeiras, propagandas enganosas ou práticas discriminatórias;
- Compartilhar informações pessoais de outros usuários sem consentimento prévio;
- Tentar burlar sistemas de segurança, manipular preços ou cometer fraudes em transações.
Todos os usuários ao se registrar nesta plataforma comprometeu-se a aceitar essas proibições como sendo a ética natural dessa comunidade, e qualquer violação resultará em medidas administrativas, como a suspensão ou cancelamento da conta do usuário, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
VI- DO CANCELAMENTO DE COMPRAS
A Plataforma Cristã assegura aos compradores o direito de solicitar cancelamentos e reembolsos, respeitando os prazos e condições definidos pela legislação vigente e pelos produtores. As diretrizes para o cancelamento são as seguintes:
- Prazos para Solicitação de Cancelamento
- O comprador poderá solicitar o cancelamento de sua compra em até 7 dias corridos a partir da data de aquisição do produto, conforme estabelece o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
- Para produtos físicos, eventos ou assinaturas, os prazos de cancelamento poderão variar de acordo com as condições estabelecidas pelo produtor, respeitando os limites legais.
- Procedimentos para Solicitação
- O comprador deverá entrar em contato diretamente com o produtor do conteúdo para formalizar sua solicitação de cancelamento.
- Caso não obtenha resposta ou não concorde com os termos apresentados pelo produtor, o comprador poderá recorrer à Plataforma Cristã, fornecendo detalhes da transação para análise.
- Processamento de Reembolsos
- A plataforma analisará cada caso individualmente, com prazo de até 48 horas úteis para resposta.
- Os reembolsos serão realizados apenas para contas bancárias vinculadas ao comprador e mediante comprovação de elegibilidade.
- Condições Específicas para Produtos Físicos e Eventos
- Para produtos físicos, solicitações de reembolso podem incluir situações como não recebimento, item danificado ou envio incorreto, devendo ser acompanhadas de provas (fotos ou vídeos).
- Para eventos, desistências devem ser formalizadas até 48 horas antes do início, salvo exceções previstas em casos de adiamento ou cancelamento.
VII- DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Plataforma Cristã atua como intermediária entre produtores, afiliados e compradores, oferecendo um ambiente digital para transações comerciais. Contudo, algumas limitações de responsabilidade devem ser consideradas:
- Autonomia dos Conteúdos
- A plataforma não é responsável pela criação, qualidade ou adequação dos conteúdos disponibilizados pelos produtores.
- Qualquer falha, erro ou prejuízo relacionado ao uso dos produtos é de exclusiva responsabilidade do produtor ou do usuário.
- Garantia Limitada
- A plataforma não garante resultados específicos decorrentes da utilização dos produtos ou serviços adquiridos dos produtores.
- A Plataforma Cristã não se responsabiliza por contestações de chargebacks ou bloqueios de compras/pagamentos efetuados pelo comprador, pois ela se preocupa em manter em segurança os dados dos clientes. Reserva-se o direito dessa plataforma de deduzir do saldo do usuário valores relativos a chargeback.
- A Plataforma Cristã não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas técnicas, interrupções ou ataques de terceiros.
- Resolução de Disputas
- A plataforma disponibiliza ferramentas para mediar disputas entre usuários, mas não se responsabiliza por resolver questões fora do âmbito de sua atuação.
- Em casos excepcionais, pode fornecer dados do produtor ou afiliado ao comprador, quando permitido pela legislação vigente, para facilitar a resolução de conflitos.
- Alterações e Suspensões
- A plataforma reserva-se o direito de alterar funcionalidades, suspender contas ou remover conteúdos que violem os termos de uso, sem necessidade de aviso prévio.
VIII- DAS RESTRIÇÕES DE USO
Para assegurar o funcionamento ético e legal da Plataforma Cristã, é proibido o usuários fazer as seguintes práticas:
- Utilizar a plataforma para comercializar produtos proibidos por lei ou moralmente inadequados (ex.: conteúdos ofensivos, discriminatórios ou enganosos).
- Tentar fraudar sistemas de rastreamento, manipular comissões ou violar os direitos de outros usuários.
- Praticar spam ou realizar anúncios enganosos em nome da plataforma sem autorização.
Qualquer violação resultará em sanções, como suspensão de conta, exclusão de conteúdos e, se necessário, medidas legais.
IX- DO ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS
- Encerramento pela Plataforma Cristã
- A Plataforma Cristã pode, a seu exclusivo critério, encerrar ou limitar o acesso a determinados serviços, conteúdos ou contas de usuários que violem os termos de uso ou apresentem conduta inadequada.
- Encerramento pelo Usuário
- Usuários que desejarem encerrar sua conta devem remover todos os conteúdos cadastrados e garantir o cumprimento de obrigações pendentes, como entregas ou pagamentos.
- Retenção de Saldos
- Em casos de violação dos termos, a plataforma poderá reter valores pendentes para cobrir reembolsos ou ressarcimentos relacionados a disputas ou danos causados.
X- DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
- Propriedade do Conteúdo
- Todos os documentos, conteúdos e materiais disponibilizados na Plataforma Cristã pertencem aos seus respectivos autores ou titulares de direitos autorais. O uso de qualquer material sem autorização explícita está estritamente proibido.
- Licenciamento e Permissões
- Os produtores que inserem conteúdos na plataforma garantem que possuem os direitos autorais ou as permissões necessárias para comercializar tais materiais, isentando a plataforma de quaisquer responsabilidades em caso de disputas.
- Proibição de Reprodução Indevida
- É proibido copiar, modificar, reproduzir, distribuir ou divulgar conteúdos da Plataforma Cristã sem prévia autorização formal. O descumprimento desta regra poderá acarretar penalidades legais.
- Marcas e Identidade Visual
- O nome, logotipo e elementos gráficos da Plataforma Cristã são protegidos por leis de propriedade intelectual. Qualquer uso não autorizado está sujeito a medidas legais cabíveis.
XI- DISPOSIÇÕES GERAIS
- Alterações nos Termos de Uso
- A Plataforma Cristã poderá alterar os termos e condições aqui descritos a qualquer momento, sem aviso prévio. É de responsabilidade do usuário revisar periodicamente este documento para manter-se atualizado.
- Tolerância e Renúncia
- A eventual tolerância ao descumprimento de qualquer cláusula deste documento não implica renúncia ao direito de exigir seu cumprimento a qualquer momento.
- Foro Competente
- Este documento é regido pelas leis brasileiras. Qualquer litígio relacionado ao uso da Plataforma Cristã, o usuário se compromete a aceitar e elege o foro da comarca de Recife-Pe em que está localizada a sede administrativa da plataforma.
XII- RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS
- Procedimentos para Reclamações
- Caso um usuário identifique qualquer irregularidade nos conteúdos ou serviços oferecidos na plataforma, deverá formalizar uma denúncia por meio do canal oficial de suporte, ou o email: administrativo@plataformacristã.org .
- Análise e Resolução
- Todas as denúncias serão analisadas com o máximo de rigor, e as medidas cabíveis serão tomadas para corrigir eventuais violações, podendo incluir a remoção de conteúdos ou suspensão de contas.
XIII- RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
- Veracidade das Informações
- Os usuários comprometem-se a fornecer informações precisas e atualizadas no momento do cadastro e ao longo do uso da plataforma.
- Uso Adequado da Plataforma
- Todos os recursos da Plataforma Cristã devem ser utilizados exclusivamente para os fins propostos. Ações fraudulentas, ilícitas ou que prejudiquem terceiros serão punidas conforme a gravidade do caso.
- Confidencialidade
- O usuário é responsável por proteger suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de comprometimento, deve comunicar imediatamente a plataforma para mitigar riscos.
ENCERRAMENTO
Agradecemos por confiar na Plataforma Cristã como parceira na gestão, promoção e comercialização de seus conteúdos. Ao aceitar os termos de uso, você contribui para um ambiente colaborativo, ético e seguro para todos os participantes.
Caso tenha dúvidas ou necessite de assistência, entre em contato com nossa equipe de suporte por meio dos canais oficiais disponíveis no site www.plataformacrista.org .
